IMAGENS SACRAS LIBERADAS NO CARNAVAL

As escolas de samba estão liberadas para usar imagens sacras em seus desfiles. O Tribunal de Justiça do Rio declarou, nesta terça-feira (2), inconstitucional uma lei de 2007 que proibia imagens religiosas na avenida.

De acordo com o TJ, os desembargadores atenderam a um pedido da prefeitura e concluíram que a Lei 4.483/2007 viola a liberdade de consciência e se caracteriza como censura prévia. O Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado opinaram pela procedência de inconstitucionalidade.

Segundo o parecer do MP, o impedimento de uso de imagens e de símbolos religiosos, ao contrário de proteger a fé e as convicções de parcela da população, impede a liberdade de expressão cultural. 

O TJ informou ainda que qualquer excesso poderá ser reprimido por meio de ação penal, caso uma imagem seja identificada como uma ofensa grave, já que “a Constituição protege a liberdade de culto e o respeito aos valores de cada religião”.

No carnaval passado, a Porto da Pedra, escola que falou sobre a relação do homem com a curiosidade, causou polêmica com a Igreja Católica, depois de apresentar uma alegoria que citava o período da Inquisição. Uma comissão da Arquidiocese do Rio de Janeiro precisou ir ao barracão para conferir o carro de perto.

Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Arquidiocese informou que a posição da igreja continua a mesma, ou seja, há um diálogo com as escolas e “cada caso é um caso“.

 Fonte http://g1.globo.com/Carnaval2010/0,,MUL1473610-17812,00-JUSTICA+LIBERA+IMAGENS+SACRAS+EM+DESFILES+DE+ESCOLA+DE+SAMBA.html

AGORA VEJAM A CONTROVERSA

Reprovada pela Igreja Católica, a ação do Ministério Público Federal de São Paulo pedindo a retirada de símbolos religiosos de repartições públicas federais no Estado encontra defensores entre evangélicos e igrejas cristãs históricas.
No final de julho, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça que obrigue a União a retirar símbolos religiosos, como crucifixos e bíblias, de áreas públicas de órgãos federais. O argumento é o de que os objetos ofendem a liberdade de crença e sua permanência fere o princípio do Estado laico.
A decisão caberá à juíza Maria Lúcia Lencastre, da 3ª Vara Federal, que irá ouvir a União antes de tomar uma decisão.
A ação da Procuradoria teve origem com uma representação do grupo Brasil para Todos, que defende a laicidade do Estado e a impessoalidade da administração pública.
O arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, viu a decisão com estranheza. “Ter um Estado laico não significa passar por cima da cultura de um povo”, afirma. Segundo ele, a existência de crucifixos e bíblias faz parte da tradição cultural brasileira. “Uma posição como essa não vem defender o interesse da maioria dos cidadãos”, afirmou.
Entre grupos religiosos, a retirada dos símbolos, apesar de considerada polêmica, encontra defensores.
Coordenador da bancada evangélica no Congresso, o deputado pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) diz que a bancada está de acordo com a iniciativa. “A retirada desses símbolos a princípio choca muitos evangélicos. Mas a bíblia não é o instrumento religioso de todos.”
O secretário-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, Luiz Alberto Barbosa, diz que não há consenso entre as chamadas igrejas cristãs históricas sobre a defesa ou não da permanência de símbolos religiosos em locais públicos governamentais
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/procuradoria-quer-vetar-simbolos-religiosos/

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